TREINAMENTO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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Data Prevista:  24 e 25/05/2018 (quinta e sexta)

Local:  Joinville/SC

Valor:  R$ 550,00 –

Solicite Informações:  treinamento@rhseller.com.br


Este treinamento é aberto para todos os profissionais interessados em desenvolver sua carreira profissional. Para ser realizado necessita de um número mínimo de participantes inscritos.

Todos os nossos treinamentos podem ser realizados IN COMPANY ou DESENVOLVIDOS. A quantidade de participantes é indiferente e o custo é menor porque os treinamentos são realizados na sua empresa (mínimo 5 participantes).

Todos os treinamentos são ministrados por consultores especializados e voltados para atender as necessidades específicas de sua organização. Com conteúdo personalizado, cronograma adequado à disponibilidade da empresa e discussão de situações reais para um desenvolvimento assertivo em relação às oportunidades de melhoria existentes, incluindo práticas e exercícios.

A empresa deve oferecer: Sala adequada para o treinamento, audiovisuais necessários para o treinamento,  cópia das apostilas necessárias, coffee break para os participantes.

Quanto maior o número de participantes possíveis, menor será o custo individual por treinamento.


PROGRAMA

  1. Legislação trabalhista
  • A relação de emprego

– Conceitos de empregado e empregador

– Caracterização do vínculo empregatício

– Tipos de contratação de mão de obra

– Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço

  • O contrato de trabalho

– A admissão E o registro do empregado: procedimentos

– O contrato escrito: prazo e experiência

– Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência, etc.

– Cautelas indispensáveis: exames médicos, autorizações, documentos necessários e cadastramento no PIS

– Os limites diretivos do empregador: advertências e suspensões. Punições, suspensão e interrupção; suspensão

Temporária para programa de qualificação profissional

– Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho

  • Jornada de trabalho

– Previsão constitucional e legal

– Compensação, flexibilização (banco de horas) e prorrogação de horas

– Jornada noturna: ficção legal

– Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial

– Intervalos intra e entre jornadas

– Registro de ponto e anotações

– Cálculo de horas extras e DSR

  • Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios

– Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões

– Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno

– Variáveis: integração e incorporação

– Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação

– Participação nos lucros e resultados

  • Férias e 13º salário

– Conceitos

– Integrações e reflexos

– Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização

  • Rescisão contratual

– Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado

– Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos

– Indenizações

  1. Legislação previdenciária
  • Legislação básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77, 21/01/2015 – DOU 22/012015
  • 2.1 Custeio da previdência social
  • Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos

– Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos

– Conceituação de empresa para fins previdenciários

– Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos

– Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição

– Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT,

Terceiros e de contribuintes individuais

2.2 Prestações e serviços da previdência social – Conheça as novas regras vigentes a partir de 1/03/2015 para concessão e manutenção dos benefícios de acordo com a MP 664/2014. 

  • Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem

– Requisitos para concessão de aposentadoria por tempo integral

– Requisitos para concessão de aposentadoria proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)

– Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional

– Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP

  • Aposentadoria por Idade da mulher e do homem

– Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória

– Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício

  • Aposentadoria especial (atividade insalubre)

– O perfil profissiográfico previdenciário PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP

  • Aposentadoria dos cooperados de cooperativa de trabalho e de produção; contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial; proibição do exercício da atividade insalubre
  • Aposentadoria por invalidez

– Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

– Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem

Preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho

– Como gerenciar os empregados afastados? Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante

Convênio com o INSS. Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

– Extinção da empresa durante o período de afastamento consequências

– Estabilidade provisória

– Auxílio-doença acidente do trabalho

– Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho

– Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP

– Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade

– Direito ao benefício; duração do benefício

– Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade

– Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e

Reembolso do salário maternidade

– Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS