Utilização do Celular no Trabalho

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Atualmente, o uso do telefone celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas. Ultrapassada, nossa legislação trabalhista não menciona a aplicação da lei sobre o uso deste aparelho.Enquanto isso, de grandes a pequenas companhias já estão restringindo – ou mesmo proibindo – a utilização de celulares durante o expediente.

Há funcionários que acham absurdas as aplicações de tais medidas e entendem que se trata de uma violação ao direito de comunicação. Temos que ressaltar que o empregado vende ao empregador sua força motriz, ou seja, o trabalho.

O trabalho é todo exercício destinado a obter um retorno, cuidado, tarefa, obrigação e emprenho. Para alcançarmos este objetivo, ele precisa fluir de forma constante e lógica. O celular se tornou, então, um dos grandes vilões, tirando o foco e causando o constante fracionamento do trabalho.

Ora, se a lei proíbe o uso do aparelho celular quando dirigimos, sob o risco de desatenção e acidentes, fica explícito que seu uso em qualquer outro lugar tira a atenção.

Durante as atividades manuais e rotineiras, o uso do celular é um forte elemento para a ocorrência de acidentes. Para os trabalhos intelectuais, a perda do foco leva a grandes desperdícios, como na leitura deste artigo.

Caso você pare para atender o celular, ao retornar a leitura, asseguro que terá que procurar onde parou relendo frases até que retorne onde estava. A princípio parece um tempo insignificante, porém se multiplicarmos pela quantidade de ligações no decorrer do seu dia, irá notar que se trata de um tempo valioso e sem volta.

As empresas podem adotar procedimentos para reduzir e restringir a utilização do telefone celular, estabelecendo um Manual de Procedimentos e Regras. A adoção de tal norma deverá apresentar, no ato da contratação do funcionário ou prestador de serviço, uma cópia do documento para que se conheçam as regras e os procedimentos do local que irá trabalhar ou prestar serviços.

Pela falta da lei já existe jurisprudência sobre o assunto:

EMENTA: “RESTRIÇÃO AO USO DE TELEFONES CELULARES NO HORÁRIO DE LABOR. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. A proibição do uso de aparelho celular pelo empregado, no período em que está laborando, está inserida no poder diretivo do empregador, porquanto tais equipamentos permitem que a qualquer momento o trabalhador interrompa suas atividades profissionais para dedicar-se a questões particulares, nem sempre de caráter urgente, desviando sua atenção. A interferência na concentração gera não apenas uma interrupção dos serviços, mas também pode provocar acidente de trabalho, pondo em risco a integridade física dos trabalhadores envolvidos na tarefa.” (Ac. 3ª T. Proc. RO 0000852-84.2011.5.12.0032. Maioria, 20.03.12. Rel.: Juíza Maria de Lourdes Leiria. Disp. TRT-SC/DOE 30.0312. da de Publ. 02.04.12).

Ao restringir o uso do celular, a empresa poderá colocar à disposição dos colaboradores um telefone fixo para que recebam ligações, no caso, por exemplo, de uma emergência familiar. O assunto é polêmico, e vale a pena refletir, mesmo morando no “país do jeitinho”.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.