Legislação Trabalhista

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Este treinamento agora esta disponível somente IN COMPANY (para vários participantes de uma mesma empresa).

Os treinamentos IN COMPANY são ministrados por consultores especializados e voltados para atender as necessidades específicas de sua organização, Com conteúdo personalizado, cronograma adequado à disponibilidade da empresa e discussão de situações reais para um desenvolvimento assertivo em relação às oportunidades de melhoria existentes, incluindo práticas e exercícios.

A empresa deve oferecer: Sala adequada para o treinamento, audiovisuais necessários para o treinamento,  cópia das apostilas necessárias, coffee break para os participantes.

Quanto maior o número de participantes possíveis, menor será o custo individual por treinamento.

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PROGRAMA

  1. Legislação trabalhista
  • A relação de emprego

– Conceitos de empregado e empregador

– Caracterização do vínculo empregatício

– Tipos de contratação de mão de obra

– Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço

  • O contrato de trabalho

– A admissão E o registro do empregado: procedimentos

– O contrato escrito: prazo e experiência

– Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência, etc.

– Cautelas indispensáveis: exames médicos, autorizações, documentos necessários e cadastramento no PIS

– Os limites diretivos do empregador: advertências e suspensões. Punições, suspensão e interrupção; suspensão

Temporária para programa de qualificação profissional

– Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho

  • Jornada de trabalho

– Previsão constitucional e legal

– Compensação, flexibilização (banco de horas) e prorrogação de horas

– Jornada noturna: ficção legal

– Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial

– Intervalos intra e entre jornadas

– Registro de ponto e anotações

– Cálculo de horas extras e DSR

  • Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios

– Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões

– Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno

– Variáveis: integração e incorporação

– Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação

– Participação nos lucros e resultados

  • Férias e 13º salário

– Conceitos

– Integrações e reflexos

– Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização

  • Rescisão contratual

– Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado

– Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos

– Indenizações

  1. Legislação previdenciária
  • Legislação básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES 77, 21/01/2015 – DOU 22/012015
  • 2.1 Custeio da previdência social
  • Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos

– Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos

– Conceituação de empresa para fins previdenciários

– Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos

– Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição

– Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT,

Terceiros e de contribuintes individuais

2.2 Prestações e serviços da previdência social – Conheça as novas regras vigentes a partir de 1/03/2015 para concessão e manutenção dos benefícios de acordo com a MP 664/2014. 

  • Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem

– Requisitos para concessão de aposentadoria por tempo integral

– Requisitos para concessão de aposentadoria proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)

– Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional

– Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP

  • Aposentadoria por Idade da mulher e do homem

– Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória

– Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício

  • Aposentadoria especial (atividade insalubre)

– O perfil profissiográfico previdenciário PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP

  • Aposentadoria dos cooperados de cooperativa de trabalho e de produção; contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial; proibição do exercício da atividade insalubre
  • Aposentadoria por invalidez

– Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)

– Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem

Preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos – PCMSO; reflexos no contrato de trabalho

– Como gerenciar os empregados afastados? Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante

Convênio com o INSS. Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

– Extinção da empresa durante o período de afastamento consequências

– Estabilidade provisória

– Auxílio-doença acidente do trabalho

– Comunicação do acidente do trabalho CAT; reflexos no contrato de trabalho

– Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP

– Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade

– Direito ao benefício; duração do benefício

– Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade

– Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e

Reembolso do salário maternidade

– Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS